Para garantir a segurança jurídica e a integridade dos serviços prestados, a utilização deste Assistente de Inteligência Artificial está condicionada à aceitação das seguintes cláusulas:

1. Natureza Assistiva e Não Vinculativa:
Esta ferramenta utiliza modelos probabilísticos de linguagem (IA) para auxiliar na pesquisa e estruturação de documentos. As informações geradas não constituem parecer jurídico oficial nem substituem a análise técnica de um profissional qualificado.

2. Dever de Revisão e Validação:
O usuário reconhece que IAs podem apresentar imprecisões ("alucinações"). É de responsabilidade exclusiva do usuário revisar, conferir e validar todo o conteúdo gerado antes de utilizá-lo em minutas, escrituras, registros ou quaisquer atos notariais e jurídicos.

3. Limitação de Responsabilidade:
A editora Santos & Simon exime-se de qualquer responsabilidade civil ou penal por danos decorrentes do uso direto, não revisado ou indevido das sugestões fornecidas por esta ferramenta.

4. Confidencialidade:
Recomenda-se não inserir dados pessoais sensíveis ou sigilosos diretamente no chat, salvo se estritamente necessário para a elaboração do documento e ciente do processamento automatizado.

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